///
De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios:
Segundo o art. 29, III do Código Tributário Municipal, nos casos envolvendo sonegação fiscal, independentemente da ação criminal cabível, o infrator e...
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto a quem será solidariamente responsável com o contribuinte pelo re...
A imunidade tributária é “a impossibilidade de tributação – ou intributabilidade – de pessoas, bens e situações, resultante da vontade constitucional”...
Conforme Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre:
A Emenda Constitucional nº 39/2002, que acrescentou o Art. 149-A à Constituição Federal, instituiu a chamada Contribuição para Custeio de Serviço de I...
Analise as assertivas abaixo, sobre os princípios tributários:I. O princípio da capacidade contributiva, segundo o qual o Estado deve exigir que as pe...
O Código Tributário de Morro Reuter estabelece que são tributos de competência do município:
A Lei nº 6.830/1980 versa sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Durante o percurso processual, poderão ocorrer situações de su...
O Código Tributário do Município de Campos Borges define que será cobrado imposto por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos...
Assinale a alternativa correta sobre o ISSQN.