São receitas de contribuições, EXCETO:

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competência da União, encontra fundamento no artigo 153, IV, da Constituição Federal, bem como nas...

Nepomuceno, farmacêutico inscrito junto ao Conselho Regional de Farmácia, está em dívida com o Conselho, não tendo quitado sua anuidade. Em razão da i...

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacion...

Assinale a alternativa que melhor descreve a diferença entre imunidade e isenção de acordo com o CTN.

Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca da incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e int...

Acerca do processo de execução fiscal, é correto afirmar que:

É característica do tributo:

Segundo o Art. 192 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, entre as modalidades de extinção do crédito tributários estão:I. A compensação...

Conforme a Lei nº 749/2006, são os documentos que caracterizam a prova de quitação de determinado tributo, sendo expedidos mediante requerimento do co...