Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

Determinado Município instituiu cobrança compulsória destinada exclusivamente ao custeio da ampliação da rede de iluminação pública em bairro recém-ur...

Conforme o artigo 91, “o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) tem como fato gerador a prestação de serviços constante da lista de serviço...

Considerando o disposto na Constituição Federal, acerca da Tributação e do Orçamento (Arts. 145 a 169), assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Simples Nacional, previstas na Resolução CG...

O instituto da responsabilidade solidária apresenta particularidades ao ser aplicado no contexto de relações jurídicas regidas pelo Direito Tributário...

São Princípios Constitucionais Tributários, conforme a Constituição Federal de 1988, EXCETO:

Trata-se de transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre os prod...

De acordo com o Art. 309, o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será calculado mediante a aplicação das seguintes alíquotas:...

A prestação integrada dos serviços públicos trata-se de:

Assinale a alternativa correta sobre o ISSQN.