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Sobre o conceito de tributo e as espécies tributárias, assinale a alternativa correta.
Em relação às limitações da competência tributária, o Código Tributário Municipal de Londrina especifica os casos em que é vedado ao Município cobrar ...
O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município de Esteio, nos termos do seu próprio Código Tributário, será lançado:
No caso de inventário processado no exterior, o Estado publicou decreto regulando a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD...
Em relação às normas vigentes que versam sobre o Simples Nacional, considerando o disposto na Resolução CGSN nº 140/2018, analise as assertivas abaixo...
Segundo a Lei nº 5172/1966, de quem é a competência para instituir empréstimos compulsórios?
Assinale a alternativa correta quanto ao Processo Tributário no âmbito do Município de Giruá.
Segundo o Art. 39, § 5º, da Lei nº 4.320/1964, a Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na:
À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere que determinado Município tenha publicado uma lei no dia 01/11/2022, aprovada na Câmara Municipal em 31/10/2022, através da qual ocorreu um ...
De acordo com o Art. 156, inciso II, da Constituição Federal, que prevê o Imposto sobre a Transmissão intervivos de bens imóveis (ITIV/ITBI), é corret...