Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202779389Assinale a alternativa que NÃO indica uma hipótese de vedação ao regime especial de tributação de microempresas e empres...1457941202779389Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoAssinale a alternativa que NÃO indica uma hipótese de vedação ao regime especial de tributação de microempresas e empresas de pequeno porte estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006.APessoa jurídica de cujo capital participe outra pessoa jurídica.BPessoa jurídica cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).CPessoa jurídica resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 anos-calendário anteriores.DPessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativa de consumo.EPessoa jurídica cujo titular ou sócio participe com mais de 10% do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754651Direito TributárioCom base nas obrigações previstas no art. 128 do Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202779386Direito TributárioSobre fiscalização, assinale a alternativa correta.Questão 457941202781286Direito TributárioO Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituiu o Simples Nacional, que implica o recolhimento mensal, mediante documento ...Questão 457941202781293Direito TributárioEm relação às limitações da competência tributária, o Código Tributário Municipal de Londrina especifica os casos em que é vedado ao Município cobrar ...Questão 457941202853446Direito TributárioNa análise do conceito de taxa, segundo as previsões constitucionais e legais, é correto afirmar que:Questão 457941203632499Direito TributárioConforme decidido pelo STJ quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.141.990/PR, sujeito à sistemática dos repetitivos (Tema nº 290), e consideran...Questão 457941203665566Direito TributárioSão exemplos de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços (ISS) por meio de alíquota fixa, quando prestados por sociedades uniprofissionais, EXCETO:Questão 457941203707988Direito TributárioA contribuição de melhoria, cobrada para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, pode ser instituída:Questão 457941203750431Direito TributárioConsidera-se ocorrido o fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados quando:Questão 457941203753098Direito TributárioCom base no Capítulo IV – Dos Tributos, analise as seguintes assertivas:I. O imposto sobre propriedade territorial urbana é de competência do Municípi...