///
Sobre o exercício do poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA.
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus necessita fazer a alienação de bens móveis inservíveis de recuperação antieconômica para a administração municipal...
A Nova Lei de Licitações prevê a publicidade diferida, ou seja, uma publicidade postergada ou adiada para determinado momento no próprio processo lici...
NÃO é um dos requisitos para exercer um cargo público:
Uma comissão conduz um processo administrativo disciplinar e, em seu relatório da sindicância, constatou a prática de um crime efetuado por um servido...
Nos termos do Art. 44 da Lei nº 14.133/2021, quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá conside...
De acordo com as definições da Lei nº 14.133/2021, Lei das Licitações, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.Coluna 11. Entidade.2. Administração Pública.3....
Os atos administrativos punitivos, segundo Rossi (2020), são os que contêm uma sanção, um castigo, aos agentes públicos e aos particulares sujeitos ao...
O Regime Jurídico do Município de Alpestre prevê que, inexistindo a vaga para a readaptação de Fernanda, serão cometidas a ela as atribuições do cargo...
NÃO representa princípio norteador do processo administrativo:
De acordo com as disposições do Art. 8º, do referido Regime, além da nomeação, os cargos públicos são providos por, EXCETO: