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Em relação à improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo Alexandre Mazza (2022): “a tomada de decisões pelo Poder Público pressupõe a instauração de processo com garantia de contraditório e ampla def...
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores de Estância Velha, o concurso público será válido por até dois anos e poderá ser prorrogado:
A Lei nº 14.133/2021 estabelece diferentes modalidades de licitação para contratação de bens, serviços e obras pela administração pública. Assinale a ...
No âmbito processual, consiste em poderem os litigantes exercer no processo, administrativo ou judicial, todas as posições processuais ativas para bem...
Em relação ao regime jurídico dos contratos instituído pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é INCORRETO afirmar qu...
Pelas infrações administrativas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, serão aplicadas ao responsável (licitante ou contratado) as seguintes sanções...
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir do que estabelece a Lei de improbidade Administrativa (Lei Fede...
A conduta do Prefeito que aplicar os recursos auferidos com a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso de forma diversa da indica...
A referida Lei, na seção que trata do direito de revisão do processo, estabelece que a revisão do processo administrativo disciplinar poderá ser reque...
De acordo com a doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (obra Direito Administrativo, 27ª ed.), “o direito real de gozo, de natureza pública, inst...