Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941203648327De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.1457941203648327Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.AConsidera-se ato jurídico perfeito aquele que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.BA lei do país em que nascida a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.CEm qualquer hipótese, o domicílio do chefe da família estende-se ao outro cônjuge e aos filhos não emancipados, e o do tutor ou curador, aos incapazes sob sua guarda.DA obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203632507Direito CivilEm processo judicial movido pelo Estado de São Paulo, duas empresas foram condenadas solidariamente a ressarcir prejuízos causados ao erário, decorren...Questão 457941203639303Direito CivilConsiderando os enunciados do Conselho de Justiça Federal sobre alimentos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203671687Direito CivilEm relação à obrigação de não fazer, de acordo com o Código Civil, analise as assertivas a seguir:I. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, ...Questão 457941203672043Direito CivilQuanto à prescrição e à decadência, observado o disposto no Código Civil, Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203683687Direito CivilSobre o tratamento dado às pessoas jurídicas no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203694767Direito CivilDe acordo com o disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LinDB), é correto afirmar que:Questão 457941203694778Direito CivilEm relação à cláusula de venda com reserva de domínio, é correto afirmar que:Questão 457941203715590Direito CivilSobre as provas, o Código Civil e o Código de Processo Civil dizem que:Questão 457941203722632Direito CivilNicanor deu entrada em processo administrativo, buscando a renovação da concessão de licença para a prática de comércio ambulante nas ruas de Santo Au...Questão 457941203763557Direito CivilO contrato de comodato é: