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Preocupado com o que considera uma “pandemia” de apostas online, o Ministério da Fazenda está elaborando junto ao Banco Central (BC) um mecanismo para monitorar o endividamento das famílias brasileiras com as “bets” e outros tipos de jogos. A partir da regulamentação do setor, que entra em vigor integralmente no ano que vem, o governo quer ter dados precisos sobre o comprometimento da renda dos brasileiros com apostas. Além disso, também discute iniciativas na área da saúde.
A regulamentação impõe uma série de regras às empresas, e um dos objetivos é evitar estímulos que gerem dependência psicológica. Além de proibir o uso de cartão de crédito e outros mecanismos para jogar “fiado”, o governo obrigará as empresas a monitorarem excesso de gastos e de tempo de tela.
A falta de regras para o setor é apontada pela Fazenda como um dos principais motivos para o mau uso dos jogos. Uma lei aprovada em 2018 permitiu a operação das bets, mas até o ano passado não havia qualquer regulamentação.
— O Banco Central está criando trilhas onde você consegue, por meio de acompanhamento e pesquisa com as pessoas, identificar se a porta de saída deste dinheiro tem sido, por exemplo, as apostas. Com isso, teremos clareza muito maior e mais confiável se o endividamento tem relação com as apostas e se isso está vazando para outros setores econômicos — explica o titular da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.
O secretário diz que levantamentos feitos recentemente por bancos e outras instituições sobre o comprometimento da renda dos brasileiros com os jogos foram analisados na Fazenda e mostram, de fato, casos graves de dependência. Os estudos geraram um alerta no governo. Dudena pondera, contudo, que justamente por ainda não ser um mercado 100% regulado, os números precisam ser vistos com ressalvas.
A partir de 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas poderão funcionar no país. Até agora, o governo recebeu 120 pedidos de cadastro. Além de uma outorga de R$ 30 milhões, cada empresa precisa apresentar em torno de cem documentos para avaliação e assina compromisso com as regras definidas em lei.
A Fazenda estima arrecadar R$ 3,4 bilhões em 2024 com a regularização das bets. A intenção é utilizar parte do acréscimo da receita no financiamento de políticas públicas que desestimulem o vício em jogos. O Ministério da Saúde está envolvido em discussões para promoção de campanhas informativas sobre os riscos da dependência, além da preparação de profissionais da saúde para lidarem com a situação.
Para Dudena, o descontrole está ligado à demora para regulamentação. Isso deu margem para a proliferação de empresas mal-intencionadas, que misturam apostas com fraudes. O modelo aplicado no Brasil se baseia em experiências de países que já criaram regras há muitos anos.
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Em relação aos valores arrecados com a regularização das apostas, a Fazenda tem a intenção de destinar integralmente a receita à preparação de profissionais da saúde no combate à dependência em bets.
PORQUE
II. Atualmente, o Ministério da Saúde não está envolvido em nenhuma ação cujo objetivo seja promover campanhas informativas relacionadas aos riscos da dependência em jogos de apostas.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.