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O conjunto de atribuições cometidas a ocupante de cargo público, segundo a Lei Municipal nº 9.337/2004, é denominado:
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337/2004, prevê que os cargos __________...
Segundo a Lei Municipal nº 11.471/2012, que institui o Código Ambiental do Município de Londrina, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verd...
A Lei Complementar Municipal nº 276/2017 estabelece os usos residenciais para a aplicação dos dispositivos da referida lei. De acordo com o Art. 71 es...
Luciana quer buscar melhorias para algumas questões que ela identificou no Município. Sabendo que todas são passíveis de execução, qual delas demorará...
Analise as afirmações a seguir sobre as formas de progressão na carreira segundo a Lei nº 305/2001:I. Progressão vertical, de um nível para outro, med...
De acordo com a Lei Orgânica, os órgãos do Governo Municipal são os poderes:
No caso de Maria Lúcia, analise as seguintes assertivas:I. A licença-maternidade de Maria Lúcia poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gesta...
Segundo o Art. 6º, a instituição de tributo, ou a sua extinção; a majoração de tributo, ou a sua redução; a fixação de alíquota de tributo e da sua ba...
O Art. 227, do Capítulo III – Processo Administrativo Fiscal de Instrução Contraditória, estabelece que a __________________ é a defesa apresentada, e...
Simone é professora do magistério em Instituições de Ensino do Munícipio de Foz do Iguaçu, em regência de classe. No que se refere as suas férias e de...