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De acordo com a Lei nº 6766/1979, é INCORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo estabelecido para que seja realizada a revisão do Plano Diretor, por meio de Lei Comp...
Sobre os tamanhos dos lotes apresentados no Anexo I da Lei Complementar Municipal de Parcelamento de Solo (LC nº 262/2021), analise as assertivas abai...
À luz do Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, são instrumentos que devem ser utilizados para garantir a gestão democrática da cidade:I. Órgãos cole...
Com base na Lei nº 10.257/2001, analise as alternativas abaixo quanto à representação de partes legítimas para a propositura da ação de usucapião espe...
Sobre o parcelamento do solo abordado na Lei nº 7.999/2021, analise as assertivas abaixo:I. Parcelamentos do solo em áreas rurais para fins rurais não...
Segundo o Plano Diretor do Munícipio de São Francisco de Paula, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental Integrado (PDDUAI) tem por finalid...
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que:
Com base no art. 12 da referida Lei, analise as seguintes assertivas relativas aos serviços de transporte público de passageiros:I. Os serviços de tra...
Analise as assertivas abaixo sobre princípios e diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, previstos na referida Lei, e assinale PR, pa...
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: