Tendo por base os conceitos orçamentários, há um princípio que exige que o orçamento inclua todas as receitas e despesas...

A Constituição Federal (§ 8º do art. 165) estabelece que a Lei do Orçamento Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação d...

A responsabilidade na gestão fiscal, estabelecida pela Lei Complementar nº 101/2000, pressupõe uma ação planejada e transparente em que se previnem ri...

Considerando os princípios orçamentários, analise as seguintes descrições: 1. os conceitos e critérios de elaboração da LOA devem ser uniformes, viabi...

A despesa orçamentária advinda da compra de um imóvel ou de bens de capital já em utilização é classificada como:

Assinale a alternativa que apresenta o valor a ser inscrito em Restos a Pagar Processados em 31/12/2021.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento fundamental para o planejamento e execução das atividades inerentes aos órgãos e entidades que compõem...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000 – estabelece uma regra que é conheida, em finanças públicas, por regra de ouro, ...

A despesa pública consiste na realização de gastos que possibilitam a manutenção, o funcionamento e a expansão dos serviços públicos. Dessa forma, a d...

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, EXCETO:

Supõe-se agora que o orçamento tenha sido subdimensionado e que seja necessário autorizar novos gastos a serem adicionados (abrir um crédito adicional...