Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941203658684A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece regras para a coleta, o armazenamento e...1457941203658684Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IFSCDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece regras para a coleta, o armazenamento e o tratamento de dados pessoais no Brasil. Assinale a alternativa INCORRETA sobre a LGPD.ADispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado.BTem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.CAs normas gerais contidas nessa Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.DDado pessoal anonimizado trata sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.EBanco de dados é conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203636238Legislação Digital e CibernéticaConsiderando os desafios jurídicos da aplicação da LGPD no contexto da Inteligência Artificial (IA), analise as assertivas abaixo e assinale V, se ver...Questão 457941203639309Legislação Digital e CibernéticaO Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, é a principal legislação que regula o uso da internet no Brasil. Ele estabelece direitos e deveres para...Questão 457941203642089Legislação Digital e CibernéticaUma empresa de pesquisa coletou dados de usuários e, para utilizá-los em estudos estatísticos sem identificar os indivíduos, aplicou técnicas que impe...Questão 457941203643524Legislação Digital e CibernéticaA ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:Questão 457941203658601Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, dispõe sobre o tratamento de dados com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdad...Questão 457941203660110Legislação Digital e CibernéticaA Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais de Porto Alegre deve observância aos princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pes...Questão 457941203681823Legislação Digital e CibernéticaA LGPD estabelece que os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na referida Lei, ficam sujeitos às deter...Questão 457941203682850Legislação Digital e CibernéticaPara fins da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), considera-se que um dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião polít...Questão 457941203683744Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) constitui um marco brasileiro no tratamento de dados pessoais e foi criada pela Lei nº 13.709/2018. Com base n...Questão 457941203693801Legislação Digital e CibernéticaO Art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados define os princípios que devem ser observados durante o tratamento de dados pessoais. Um desses princípios...