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Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), são hipóteses de licitação dispensável, EXCETO:
A respeito das sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta com base na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de...
A Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, previu expressamente diversos princípios para a sua aplicação. Vaz (2022) define que entre esses...
Camila foi recém-aprovada no concurso público para o cargo de Analista Fazendário do Município de Ibirapuitã/RS. No seu dia a dia, lidará com processo...
Com base na Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, analise as assertivas abaixo, ass...
O Art. 5º da Lei Federal nº 14.333/2021 estabelece que na aplicação da referida lei, serão observados, entre outros, os princípios:I. Do planejamento....
De acordo com a Lei das Estatais no que se refere à competência do Conselho de Administração, analise as assertivas abaixo:I. Estabelecer política de ...
A(O) ______________________ representa forma de intervenção do Estado supressiva da propriedade privada.Assinale a alternativa que preenche corretamen...
De acordo com os termos da Lei de Improbidade Administrativa, perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou ...
O Artigo 23 da Lei nº 8.666/1993 fixou os limites para cada modalidade de licitação, tendo em vista o valor estimado da contratação. Nesse sentido, an...
Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, quem será chamado ao exercício do cargo de Prefeito?