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Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base na Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a Lei nº 5.816/2017, que trata do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Bagé (REFIBA), analise as assertivas abaixo e assinale V, se ...
Para os preceitos do Regime Jurídico, a vacância de função gratificada, no Município de Paraí, dar-se-á por:I. Dispensa.II. A pedido ou de ofício.III....
Segundo o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Três Palmeiras, o Conselho Municipal de Educação é um órgão:I. Consultivo.II. Normat...
O plano de carreira dos servidores do Município de Eldorado do Sul, de acordo com os preceitos da referida Lei, disciplinará a forma de acesso a class...
De acordo com a Lei nº 3.684/2015, a Fundação de Saúde Sapucaia do Sul e o Município de Sapucaia do Sul, pela Secretaria Municipal da Saúde, firmarão ...
Os serviços de transporte público, na cidade de Viamão, de qualquer modalidade, são considerados serviços _________ e podem ser geridos diretamente ou...
O Sistema Tributário Municipal é composto de impostos, taxas e contribuições. Segundo o Art. 84, NÃO faz parte da composição do Sistema Tributário do ...
De acordo com o Art. 4º, dentre os princípios básicos da Carreira do Magistério Público Municipal, a progressão na carreira, mediante mudança de nível...
Vanderléa foi recém empossada como funcionária pública do Município de Nova Petrópolis. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes...