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É considerado fraude em licitação ou contrato, conforme prevê o Art. 337-L da Lei nº 14.133/2021, quando ocorre:
Analise a sentença abaixo: No Direito Administrativo, os atos administrativos são compostos por diversos elementos que garantem sua validade e eficáci...
A respeito da Administração Indireta, analise as assertivas a seguir:I. A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capa...
Caroline, servidora pública do município de Monte Castelo/SC, foi convidada a exercer um cargo de provimento em comissão na Administração Federal. De ...
Carlos, servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, por meio de ato administrativo unilateral, atestou a legitimidade formal de...
Conforme o Art. 119 da Lei de Licitações, “o ____________________ será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expens...
Luiza, servidora pública federal estável, foi demitida de forma arbitrária da sua repartição. Diante desse fato, ajuizou um processo judicial question...
Conforme a Lei de Licitações e Contratos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.Coluna 11. Autoridade.2. Contrat...
Com referência no Estatuto dos Funcionários Públicos de Porto Alegre, é considerado forma de movimentação interna de detentor de cargo efetivo:I. Tran...
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente da reintegração do anterior ocupante é deno...
A quem cabe a nomeação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito?