Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203661637São causas excludentes ou atenuantes da responsabilidade civil do Estado:I. Caso fortuito ou força maior.II. Culpa exclu...1457941203661637Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil ObjetivaSão causas excludentes ou atenuantes da responsabilidade civil do Estado:I. Caso fortuito ou força maior.II. Culpa exclusiva da vítima.III. Fato exclusivo de terceiro.Quais estão corretas?AApenas I.BApenas II.CApenas III.DApenas I e II.EI, II e III.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779310Direito AdministrativoPara a doutrina brasileira, no que diz respeito à validade dos atos administrativos stricto sensu, é preciso que neles estejam integrados os elementos...Questão 457941203671108Direito AdministrativoMarcelo, servidor público de Santo Augusto, teve seu horário de trabalho alterado, com início às 22h. Dessa forma, Marcelo tem direito a receber:Questão 457941203677748Direito AdministrativoA Prefeitura XYZ decide firmar um convênio com uma Organização Não Governamental (ONG) para a implementação de um programa de capacitação profissional...Questão 457941203683672Direito AdministrativoOs Conselhos de Fiscalização Profissional, segundo jurisprudência do STF e do STJ, são considerados autarquias, sujeitando-se, assim, ao regime de dir...Questão 457941203686843Direito AdministrativoSegundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, na responsabilização da(o) ____________________, deverão ser considerados os efeitos econômico...Questão 457941203708012Direito AdministrativoPara efeitos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 alterada pela Lei nº 14.230/2021):Questão 457941203742025Direito AdministrativoO inciso II do Art. 24 estabelece que é dispensável a licitação para serviços e compras que não são caracterizados como obras e serviços de engenharia...Questão 457941203746198Direito AdministrativoConforme a referida Lei, a reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua:Questão 457941203747804Direito AdministrativoA aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assin...Questão 457941203763673Direito AdministrativoOs Contratos Administrativos, em razão da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Particular, podem sofrer alterações unilaterais pela Admin...