Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203661730No que diz respeito às parcerias público-privadas, é vedada a celebração desse tipo de contrato, conforme estabelece a L...1457941203661730Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Jari - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasNo que diz respeito às parcerias público-privadas, é vedada a celebração desse tipo de contrato, conforme estabelece a Lei nº 11.079/2004 e suas alterações, quando o valor do contrato for inferior a:AR$ 1.000.000,00.BR$ 5.000.000,00.CR$ 10.000.000,00.DR$ 20.000.000,00.ER$ 25.000.000,00.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203631887Direito AdministrativoSantos (2014) define que na gestão pública o recrutamento e a seleção ocorrem sob a denominação “provimento de cargo público”. O cargo público é a uni...Questão 457941203633610Direito AdministrativoO Prefeito de uma cidade nomeou seu primo para um cargo comissionado de Secretário Municipal, mesmo havendo outros candidatos mais qualificados tecnic...Questão 457941203654740Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de _____________________ que atenta contra os princípios da administração pública a aç...Questão 457941203656227Direito AdministrativoEstão subordinados à Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), EXCETO:Questão 457941203672923Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa define que são considerados atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas na referida Lei, re...Questão 457941203681552Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, são atos que importam enriquecimento ilícito, EXCETO:Questão 457941203684081Direito AdministrativoConforme a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa:Questão 457941203705243Direito AdministrativoO doutrinador Celso Spitzcovsky, em sua obra Direito Administrativo, 22ª ed., Editora SaraivaJur (2022), ao abordar a temática dos princípios constitu...Questão 457941203754741Direito AdministrativoSobre os vencimentos e vantagens pagos ao servidor, assinale a alternativa que apresenta um exemplo INCORRETO.Questão 457941203767566Direito AdministrativoA Constituição Federativa do Brasil estabelece que a Administração pública, direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distri...