Sobre o planejamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as assertivas a seguir:I. A lei de diretrizes o...

Sobre os princípios que regem o orçamento público, analise as assertivas abaixo:I. O princípio da publicidade justifica-se especialmente pelo fato de ...

O sistema orçamentário brasileiro é uma peça fundamental na gestão financeira do país, delineando as diretrizes para a utilização dos recursos público...

Em matéria de planejamento orçamentário, “O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira c...

Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme a Câmara dos Deputados (2020), é um “princípio novo que define o dever de execução das programações orçamentárias, o que supera o antigo deba...

Para a apuração do Limite de Despesas com Pessoal, conforme disciplina a Lei de Responsabilidade Fiscal, serão computadas as despesas:

Receita Orçamentária _____________ é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do dire...

O Orçamento Público é um documento que dá autorização aos entes públicos para receber e gastar recursos financeiros. É, portanto, um ato administrativ...

A Lei complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixou o percentual máximo de despesa com pessoal para as três esferas de governo...

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, que devem conter elementos essenciais da gestão pública, d...