Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203662055Segundo o art. 25, §9º da Lei de Licitações, o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mí...1457941203662055Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Segundo o art. 25, §9º da Lei de Licitações, o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por:APessoas com deficiência.BCooperativas de trabalho.CMulheres vítimas de violência doméstica.DTrabalhadores rurais.ETrabalhadores urbanos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754491Direito AdministrativoRemoção é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro de Servidores de uma seção para outra. A remoção poderá ocorrer:Questão 457941202862247Direito AdministrativoO Secretário Municipal da Fazenda emitiu uma instrução normativa disciplinando os procedimentos necessários ao atendimento de determinada lei municipa...Questão 457941203633007Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, disciplina os atos de agentes públicos que causem enriquecimento ilícito, preju...Questão 457941203633238Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/1990, sobre as responsabilidades, penalidades disciplinares e processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa...Questão 457941203634280Direito AdministrativoJoão é servidor público estável da Prefeitura de Cerro Grande. Por decisão administrativa, foi exonerado de forma indevida. Após recorrer ao Poder Jud...Questão 457941203682753Direito AdministrativoAnalise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo como referência a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa:I. O mero...Questão 457941203713240Direito AdministrativoEm relação ao Código de Processamento Disciplinar, os atos processuais serão realizados nos prazos definidos neste Código. Quando não fixado outro pra...Questão 457941203717376Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 108 da Lei nº 2.513/2008, após quantos dias consecutivos de ausência ao serviço se faz a configuração de abandono de cargo?Questão 457941203755644Direito AdministrativoA referida Lei, no trato da contratação temporária de excepcional interesse público, define que, para atender necessidade temporária de excepcional in...Questão 457941203755949Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 11.079/2004, a forma de contratação por meio da qual o Governo transfere a uma empresa privada a atribuição de realizar um proj...