Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941203662073Segundo o art. 31 da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, ao ultrapassar o limite da Dívida Con...1457941203662073Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e EndividamentoSegundo o art. 31 da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, ao ultrapassar o limite da Dívida Consolidada em determinado quadrimestre, o ente da Federação deverá efetivar sua recondução até o término de:A30 dias subsequentes.B3 quadrimestres subsequentes.C6 quadrimestres subsequentes.D8 semestres intercalados.E12 semestres ininterruptos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203628794Direito FinanceiroDe acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, os Tribunais de Contas alertarão os poderes Executivos e Legislativos municipais quand...Questão 457941203638420Direito FinanceiroRelacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as divisões do orçamento público aos seus mecanismos e finalidades.Coluna 11. Orçamento Fiscal (OF).2. Orç...Questão 457941203657015Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá out...Questão 457941203660924Direito FinanceiroConforme a legislação atinente ao cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública e ao regime de precatórios e obrigações de pequeno valor, assinal...Questão 457941203682146Direito FinanceiroDe acordo com o preconizado pela Lei nº 4.728/1965, analise as seguintes hipóteses:I. Uma sociedade que tenha por objeto a subscrição, para revenda e ...Questão 457941203690482Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, entende-se como ente da Federação:Questão 457941203718050Direito FinanceiroRelacione a Coluna 1 à Coluna 2 no que se refere ao orçamento público.Coluna 11. Orçamento Tradicional.2. Orçamento de Desempenho.3. Orçamento-Program...Questão 457941203729346Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) surgiu por meio da Constituição Federal de 1988, almejando ser o elo entre o planejamento estratégico (Plano P...Questão 457941203749364Direito FinanceiroAs normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelecem um conceito para a empresa controlada que receba do ent...Questão 457941203765238Direito FinanceiroDentre os vários dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), podemos destacar que: