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Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, os concursos públicos são válidos por até:
De acordo com o disposto no Art. 99 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Giruá, não terá direito a férias o servidor que, no cur...
Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, poderão inscrever-se em concurso público aqueles que tiverem, ...
Também trata a Lei Municipal nº 410/2009 sobre o quadro de gratificações por cargo de comando exercido, sendo as gratificações de confiança atribuídas...
Para responder às questões 19 e 20, considere o texto a seguir: João entrou no serviço público de Chuí ao completar 21 anos de idade, é um apaixonado ...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, analise as assertivas que seguem sobre licenças e assinale V, se verdadeiras...
Está definido na Lei Orgânica que as obras e serviços públicos serão executados em conformidade com o:
De acordo com a referenciada Lei, o servidor estável só perderá o cargo:I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.II. Mediante processo...
De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa que NÃO representa uma competência do Município de Estância Velha.
Matheus é servidor público no Município de Viamão e, no período de recesso da Câmara de Vereadores, atuará na equipe que manterá algumas atribuições d...
A autonomia do Município é assegurada pela:I. Eleição direta dos Vereadores.II. Eleição direta do Prefeito.III. Eleição direta do Vice-Prefeito.IV. Ad...