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Levando em consideração a Lei nº 7.999/2021, é INCORRETO afirmar que:
Conforme a Constituição Estadual, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de:
De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com o Estatuto da Cidade, considera-se subutilizado o imóvel:
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, analise as assertivas abaixo:I. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembrament...
De acordo com o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, é INCORRETO afirmar que:
A Política Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento da política de desenvolvimento urbano de que trata a Constituição Federal, objetivando a integr...
Segundo o Art. 132 da Lei Orgânica, a política de desenvolvimento urbano visa assegurar, entre outros, os seguintes objetivos:I. A urbanização e a reg...
Sobre os instrumentos da política urbana, previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 257/2001), relacione a Coluna 1 à Coluna 2.Coluna 11. Planejamento m...