Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203667111De acordo com a Resolução Normativa nº 563/2022 da ANS, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à ...1457941203667111Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: UNIMEDDisciplina: Direito SanitárioTemas: Agência Nacional de Saúde SuplementarDe acordo com a Resolução Normativa nº 563/2022 da ANS, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde, assinale a alternativa INCORRETA.AEssa Resolução aplica-se a todas as operadoras de planos privados de assistência à saúde, inclusive às administradoras de benefícios.BA multa será graduada, aplicando-se, sucessivamente, as agravantes, as atenuantes e os fatores de compatibilização das penalidades, aplicando-se, inclusive, às infrações cuja sansão cominada seja multa diária.CA ANS aplicará as penalidades descritas nessa Resolução, de forma isolada ou cumulativamente, considerando a gravidade, as consequências do caso e o porte econômico das operadoras.DÉ de competência da Diretoria de Fiscalização da ANS a aplicação, em primeira instância, das penalidades previstas nessa Resolução.EÉ de competência da Diretoria Colegiada da ANS a decisão definitiva a ser proferida em sede recursal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203641075Direito SanitárioDe acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, considera-se Mapa de Saúde a descrição geográfica da distribuição de recur...Questão 457941203642671Direito SanitárioA Lei nº 6.437/1977 estabelece as infrações à legislação sanitária federal e as respectivas sanções, visando à proteção da saúde pública. Sobre as pen...Questão 457941203661469Direito SanitárioSegundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e...Questão 457941203672193Direito SanitárioA Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organ...Questão 457941203689612Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, as atribuições do Sistema Único de ...Questão 457941203704903Direito SanitárioAssinale a alternativa que NÃO caracteriza as ações do INAMPS.Questão 457941203710519Direito SanitárioToda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação d...Questão 457941203714026Direito SanitárioConforme a Portaria nº 2.436/2017, para as ações de Vigilância em Saúde, é fundamental a integração do trabalho entre Atenção Básica e Vigilância em S...Questão 457941203735783Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 9.656/1998, em consequência do descumprimento de leis, normas e instruções referentes às operações previstas na legislação e, e...Questão 457941203763707Direito SanitárioSão fundamentos da Atenção Básica, conforme a Política Nacional de Atenção Básica:I. Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de...