A jornada máxima de um trabalhador da construção civil é de 44 horas semanais. A lei permite que em cada dia o trabalhad...

Em relação ao ônus da prova em processos trabalhistas em que se pede a responsabilização subsidiária do Poder Público, o entendimento fixado pelo STF ...

Sirlene, empregada de empresa pública contratada pelo regime celetista, ausentou-se do trabalho no curso do período aquisitivo de férias por 8 dias em...

Com base no Capítulo II-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em relação à prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, ass...

Nos contratos de trabalho regidos pela CLT, se as férias forem concedidas após o período concessivo deverão ser pagas:

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que em caso de dano causado pelo empregado:

No que se refere ao Saque-aniversário, a nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) criada neste ano pelo governo federa...

Uma hora tem 3.600 segundos. A lei de nosso país permite, a título regular, uma jornada máxima de trabalho diário de 8h. Um trabalhador qualquer traba...

Conforme o Decreto-Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações posteriores, a duração diária do trabalho poderá ser acresc...

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), através do Decreto-Lei nº 5.452/1943, descreve a segurança e a medicina do trabalho. Em relação a esse tema...

De acordo com o Art. 9º, do Decreto nº 95.247/1987, o desconto referente ao vale-transporte, por parte do beneficiário, será na parcela equivalente a ...