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Compete ao Município de Dona Francisca, conforme a Lei Orgânica Municipal, no exercício de sua autonomia:
De acordo com o art. 9º do referido Plano, cabe aos profissionais da educação:I. Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica...
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, analise as assertivas abaixo:I. No exercício da ação fiscalizadora, quando imp...
Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos de Porto Alegre, analise as assertivas abaixo:I. Para ingresso no serviço público municipal, o requisit...
Tomando como base a Lei Municipal nº 979/2011, que institui o código de postura do Município de São José dos Ausentes, analise as assertivas abaixo e ...
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso. A Lei Complementar nº 166/2021 estipula que a perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdênci...
Ainda sobre as avaliações a que nossa mais recente servidora, Antonieta, será submetida, de acordo com o Regime Jurídico do Município de Coronel Bicac...
Raquel é servidora titular de cargo efetivo no Município, portanto, de acordo com a Lei Orgânica, tem assegurado regime de previdência de caráter cont...
O município de Água Santa deverá realizar pelo menos duas conferências municipais de educação até o final da vigência Plano Municipal de Educação, ali...
As contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte, a partir da data de remessa das mesmas ao Tribunal de Contas do Estado, pelo pra...
Quanto à Câmara de Vereadores:• No primeiro ano de cada legislatura, reúne-se ___________.• Funciona com a presença, no mínimo, da __________ dos seus...