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No Regime Jurídico dos Servidores de Itaara, é referido que as normas gerais para realização de concurso público serão estabelecidas em:
De acordo com o Código Administrativo de Taquaruçu do Sul, todos podem utilizar livremente os logradouros públicos, desde que respeitem a sua:I. Conse...
Conforme o art. 27 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira, a carga horária semanal dos pedagogos será de ___ horas semana...
Conforme a Lei orgânica de Coronel Pilar, é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores:
Segundo o Art. 12 do Regime de Previdência Complementar, no âmbito do Município de Caxias do Sul, o responsável pelo aporte de contribuições e pelas t...
Com base no Plano de Carreira do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 1.807/2014, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeira...
O Município de Eldorado do Sul, no desempenho de sua organização econômica, planejará e executará políticas voltadas para a agricultura e abasteciment...
João é servidor público em um cargo de provimento efetivo e, em 2016, teve 15 faltas ao trabalho. Em 2017, ele fecha um período de 12 meses de trabalh...
No que for pertinente à limpeza e conservação dos logradouros públicos, as construções e demolições reger-se-ão pelas disposições da referida Lei e pe...
O SISPREM, órgão responsável pela realização das operações da seguridade social dos servidores públicos do Município de Sant’Ana do Livramento, rege p...
Quanto ao Abono Familiar, previsto no Estatuto do Funcionário Público do Município de Uruguaiana, ao funcionário Público Municipal ativo ou até mesmo ...