Conforme a Lei orgânica de Coronel Pilar, é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores:

Os recuos de frente deverão ser medidos do alinhamento frontal do terreno (divisa de muro do lote) até o início da edificação, em toda sua extensão. E...

Conforme o Plano de Carreira do Magistério do Município de Coronel Bicaco (Lei Ordinária Municipal nº 1.483/2001), as promoções obedecerão ao critério...

Os treinamentos ministrados para os servidores públicos do Município de Paraí, de acordo com o Plano de Carreiras dos Servidores Municipais, será deno...

As pessoas a seguir relacionadas foram aprovadas no concurso público e nomeadas:• Elisandro completará 21 anos em dois meses e não possui carteira de ...

A mencionada Lei, no capítulo que fala sobre a competência municipal, define que a competência legislativa e administrativa do Município de Eldorado d...

Para os efeitos da presente Lei, compete à Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul, com a sanção do Prefeito, entre outras atribuições, d...

A presente Lei ao configurar abandono de cargo para os servidores do Município de Esteio determina que a ausência em serviço, sem justa causa, por mai...

Almiro quer se candidatar, no concurso do Município de Rio Grande, ao cargo de Guarda Municipal. Para tanto, é importante que ele se informe das condi...

Aparecida é funcionária efetiva do Município de Nova Petrópolis e está com seu filho hospitalizado. Em relação à referida Lei, analise as assertivas a...

Ao tratar do afastamento de servidores municipais para servir a outro órgão ou entidade, é estabelecido que o servidor ocupante de cargo de provimento...