Nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, o conselho fiscal contatará com pelo menos:

Em relação à Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação pelas Administrações Públicas, assinale a alternativa INCORRE...

O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão processante composta por quantos servidores?

Segundo a Lei das Estatais, as empresas públicas e sociedade de economia mista deverão adotar regras e práticas de gestão de riscos e controle interno...

João Silvia, ex-prefeito da cidade de Cachoeirinha, foi condenado em processo judicial por ato de improbidade administrativa, previsto no art. 9º, I, ...

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o agente público municipal que, no exercício de suas funções, recebe vantagem econômica para omitir...

Ao analisar uma série de processos licitatórios, o Advogado do Município de Santo Augusto se depara com uma única situação irregular, à luz da Lei nº ...

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de ...

Meirelles (2009) define que “Os atos administrativos normativos são aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da l...

Sabe-se que a investidura em cargo público ocorre mediante a prévia aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos, ressalvado o cargo de livr...

Segundo a Lei Federal nº 8.666/1990 e suas alterações, em um certame licitatório em uma eventual situação de igualdade de condições, existem critérios...