Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203708998De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o agente público municipal que, no exercício de suas funções, recebe ...1457941203708998Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o agente público municipal que, no exercício de suas funções, recebe vantagem econômica para omitir providência, declaração ou ato de ofício a que esteja obrigado incorre em:ACausa de prejuízo ao erário.BAto não previsto em lei.CFerimento aos princípios da administração pública.DFato não punível.EEnriquecimento ilícito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633386Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) apresenta algumas inovações em relação às modalidades de licitação. Sobre as disposições dessa Lei, assi...Questão 457941203641585Direito AdministrativoA gestão de contratos é um aspecto crucial na execução de obras públicas. Conforme a Lei nº 14.133/2021, aditivos contratuais em contratos de obras pú...Questão 457941203665298Direito AdministrativoFundamentando-se na Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo:I. As condutas dolosas tipificadas na Lei são consideradas atos de...Questão 457941203685135Direito AdministrativoDentre as alternativas abaixo, assinale aquela que define a espécie de ato administrativo no qual a Administração Pública NÃO tem margem alguma de lib...Questão 457941203711232Direito AdministrativoA atual Lei de Licitações deixou de contemplar as seguintes modalidades de licitação:Questão 457941203717663Direito AdministrativoCom base no Art. 16 da Lei nº 2.513/2008, a vacância do cargo poderá ocorrer, EXCETO, por:Questão 457941203742085Direito AdministrativoSobre a intervenção do Estado na propriedade, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203749535Direito AdministrativoO doutrinador Rafael Maffini, em sua obra Direito Administrativo, ao se referir a determinado princípio que orienta a Administração Pública, e que se ...Questão 457941203750933Direito AdministrativoLeia a seguinte notícia: “O promotor de Justiça Orlando Bastos Filho protocolou, no Fórum de Sorocaba, uma ação civil pública com pedido de liminar, p...Questão 457941203768031Direito AdministrativoEm relação à prática do ato de improbidade, de “ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento”, realizado por age...