A atual Lei de Licitações deixou de contemplar as seguintes modalidades de licitação:

Considerando o tema poderes administrativos, em consonância com a orientação fixada pelo STF em sede de Repercussão Geral, analise o trecho abaixo:• É...

Nos termos do artigo 15 da Lei de Licitações, em regra, uma pessoa jurídica poderá participar de licitação por meio de consórcio, observadas as seguin...

O que acontecerá com a autoridade que teve ciência de irregularidade no serviço público, porém não promoveu sua apuração imediata mediante sindicância...

São exemplos de princípios aplicáveis às licitações públicas, EXCETO:

São motivos para a extinção do contrato administrativo, nos termos do Art. 137 da Lei de Licitações:I. Não cumprimento ou cumprimento irregular de nor...

Considerando a Lei nº 13.303/2016, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.Coluna 1 1. Acionista Controlador. 2. Administrador. 3. Conselho de Administração. ...

O princípio em que o administrador público deverá agir sempre pautado na legalidade e na ética, indo além do julgamento de bem ou mal e que o comporta...

Em relação à improbidade administrativa que é tratada na Lei Federal nº 8.429/1992, analise as seguintes assertivas:I. Reputa-se agente público, para ...

Quando o serviço público é prestado de forma de delegação contratual ou legal da execução de um serviço público com o encargo de explorar um determina...

Aderbal é servidor estável no Município de Santa Vitória do Palmar e foi indiciado recentemente pelo Ministério Público, por envolvimento em atos de c...