Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203767079Aderbal é servidor estável no Município de Santa Vitória do Palmar e foi indiciado recentemente pelo Ministério Público,...1457941203767079Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Vitória do Palmar - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Estabilidade e VitaliciedadeAderbal é servidor estável no Município de Santa Vitória do Palmar e foi indiciado recentemente pelo Ministério Público, por envolvimento em atos de corrupção. De acordo com a referida Lei, AderbalAsó perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.Bserá exonerado do cargo.Cperderá a estabilidade ficando suspenso de suas atribuições até o término do indiciamento.Dsofrerá as penalidades previstas em Lei por ter seu nome envolvido em atos de corrupção.Eperderá o cargo e a elegibilidade a cargos públicos por um período de seis anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203634237Direito AdministrativoA Lei Federal nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. De acordo com o texto legal, é impedido de at...Questão 457941203653399Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública possui uma série de prerrogativas na gestão dos contratos administrativos, garantindo a ad...Questão 457941203653905Direito AdministrativoSegundo Meirelles (2018), as autarquias, a exemplo do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (Simae):I. São entes administrativos autônomos criados p...Questão 457941203658742Direito AdministrativoSão regimes admitidos para a execução indireta de obras e serviços de engenharia segundo o art. 46 da Lei nº 14.133/2021, EXCETO:Questão 457941203660235Direito AdministrativoA improbidade administrativa pode ser entendida como o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública cometido por agente púb...Questão 457941203672118Direito AdministrativoO Município de Iraí/RS institui pagamento para ingresso em determinado parque municipal. Diante disso, é correto afirmar que:Questão 457941203700231Direito AdministrativoEm relação à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas abaixo, assinal...Questão 457941203700234Direito AdministrativoSegundo os termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públ...Questão 457941203713784Direito AdministrativoConforme os termos da Lei de Improbidade Administrativa, atenta contra os princípios da administração pública e constitui ato de improbidade administr...Questão 457941203749823Direito AdministrativoCom base em Prado (2014), analise as seguintes assertivas:I. É o tipo de licitação em que é viável a competição, mas a lei determina que não seja real...