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Acerca do cargo em comissão, é INCORRETO afirmar que:
Silvio é servidor público e permitiu a compra de vans escolares com um valor três vezes maior que o real valor de mercado. Considerando o previsto na ...
Consoante à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, na modalidade diálogo competitivo, serão observadas, entre outras, as s...
A Lei de Improbidade Administrativa estabelece que constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito auferir, mediante...
Sobre as modalidades de licitação e contratos administrativos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. O pregão, a concorrênc...
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é INCORRETO afirmar que:
Os contratos celebrados em caso de urgência, mediante contratação direta, terão eficácia a partir de sua ________ e devem ser publicados no Portal Nac...
Considerando o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadei...
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a referenciada Lei, o servidor estável só perderá o cargo:I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.II. Mediante processo...
Considerando a classificação dos bens públicos, o prédio de propriedade do Município de Torres, onde funciona determinada Secretaria Municipal, é cons...