Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203672089O art. 110 da Lei Orgânica do Município de Tuparendi determina que, ao servidor público em exercício de mandato eletivo,...1457941203672089Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tuparendi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de TuparendiO art. 110 da Lei Orgânica do Município de Tuparendi determina que, ao servidor público em exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes normas, EXCETO:ATratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.BInvestido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.CInvestido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.DEm qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.EPara efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203648140Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Gravataí, quando o número de habitantes do Município for maior de 160.000 (cento e sessenta mil) e, ...Questão 457941203654300Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica de Ibirapuitã, o município promoverá vida digna a seus habitantes e será administrado com base nos seguintes compromissos fund...Questão 457941203672856Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o art. 9º do referido Plano, cabe aos profissionais da educação:I. Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica...Questão 457941203681031Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código de Posturas de Espumoso, pelo não cumprimento do disposto neste código e nas demais normas, deverá haver a imposição das penas ...Questão 457941203706930Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha, ao Município compete prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem...Questão 457941203726136Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A servidora Ângela presta trabalho noturno, por isso tem direito a receber, sobre o vencimento do cargo, um adicional de:Questão 457941203735127Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar nº 1/2018, se um estabelecimento comercial está em funcionamento sem prévia licença da municipalidade, ou, possuindo ...Questão 457941203742807Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a referenciada Lei, o servidor estável só perderá o cargo:I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.II. Mediante processo...Questão 457941203768447Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A promoção por desempenho dos profissionais do magistério dar-se-á a cada __________________________, tendo como condição um processo de avaliação per...Questão 457941203771227Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando que Judite entrou em exercício no cargo de Cozinheira, assinale a alternativa INCORRETA no que se refere ao período de seu estágio probat...