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Para responder às questões 16 a 21, considere o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Passo do Sobrado, Lei Municipal nº 474/2000.
Segundo o seu art. 3º, o referido Plano terá como princípios básicos a qualificação, a dedicação e a valorização dos profissionais da educação, assegurando aos seus integrantes, em observância aos princípios constitucionais:
1. Ingresso mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.
2. Melhoria da qualidade de ensino.
3. Promoção através da produtividade do trabalho executado na comunidade.
4. Condições de trabalho com pessoal de apoio qualificado e material didático adequado.
O art. 26 do Plano afirma que os profissionais da educação são distribuídos na rede municipal de ensino, para o desempenho de suas atividades, mediante:
I. Reversão.
II. Remoção.
III. Lotação.
IV. Designação.
Quais estão corretas?