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A referida Lei estabelece que a frequência do servidor será controlada
Conforme a Lei Orgânica do Município de Esteio, quando do nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de:
Compete à Comissão de Avaliação da Promoção, de acordo com o art. 24 da referida Lei:I. Fazer registro objetivo e seletivo da atuação do profissional ...
São Borja é uma cidade do Estado do Rio Grande do Sul. Os habitantes se chamam:
Quanto ao Comércio, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, a atuação do Município na zona rural, segundo a Lei Orgânica, terá como principal objetiv...
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Ibiaçá, o Município poderá instituir regime previdenciário próprio ou vincular-se a regime previdenciá...
Para responder às questões 16 a 18, considere a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo.São órgãos da administração municipal a:
De acordo com o Art. 20 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Redentora, por ocasião da posse, o documento que o funcionário público a...
Quais estão corretas?
De acordo com o Art. 135 do Estatuto do Servidor Público do Município de São Leopoldo, o servidor poderá se ausentar ao serviço, sem qualquer prejuízo...
Com relação à Revisão, instrumento do Direito Administrativo, artigos 209 a 212, da Lei Municipal nº 64/1990 – Regime Jurídico dos Servidores do Munic...