Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203674853O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, Lei Complementar nº 133/1985, postula importantes dis...1457941203674853Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto AlegreO Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, Lei Complementar nº 133/1985, postula importantes disposições sobre o concurso público, a nomeação e a posse. A respeito desses temas, assinale a alternativa correta.AA nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de classificação dos candidatos.BO órgão de recursos humanos não tem competência para dar posse em nenhuma hipótese.CConsidera-se posse a aprovação em concurso público.DA nomeação é o processo desenvolvido com o objetivo de selecionar candidatos à nomeação em cargos de provimento efetivo.EO prazo de validade do concurso público será de dez anos, contados da data da sua homologação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779419Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analise as assertivas abaixo, relacionadas às normas do Sistema Tributário Municipal previstas na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e às regra...Questão 457941203681768Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos previstos no Plano de Carreira do Município de Faxinal do Soturno, a promoção do servidor será realizada dentro da mesma categoria funciona...Questão 457941203691413Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 23 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Pilar estabelece que a jornada de trabalho dos professores com atuação na...Questão 457941203700349Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Após o ingresso no serviço público de Capão da Canoa, de acordo com o Regime jurídico do Município, o servidor terá um vencimento e ainda poderá receb...Questão 457941203721854Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica, o processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Lei Orgânica e também de:I. Leis Complementares.II. Leis Ordinária...Questão 457941203725872Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com as previsões do Plano de Carreiras dos Servidores Municipais de Paraí, a gratificação natalina será paga até o dia vinte do mês de dezem...Questão 457941203741252Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o exposto no Art. 35, dentre outras formas, a vacância do cargo público NÃO decorrerá de:Questão 457941203744152Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)João da Silva pretende se candidatar à Prefeitura de Santa Rosa. Dentre o conhecimento que deve ter, ele também precisa saber que, se eleito Prefeito,...Questão 457941203763646Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando a responsabilidade civil, penal e administrativa dos servidores pelo exercício irregular de suas atribuições, analise as assertivas que s...Questão 457941203764516Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, a Câmara Municipal reunir-se-á extraordinariamente, por convocação:I. Do seu Presiden...