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Sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
( ) As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, não sendo possível a instituição de Regiões de Saúde interestaduais.
( ) Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde: seus limites geográficos; população usuária das ações e serviços; rol de ações e serviços que serão ofertados; e respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.
( ) Também são consideradas portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção de urgência e emergência e os serviços de atenção psicossocial.
( ) As Comissões de Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo a Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: