Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, os edifícios com mais de quatro pisos deverão ter, obrigatoriamente, siste...

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Paulo Bento (Lei Municipal nº 25/2010), qual é o nome dado aos valores recebidos pelo ser...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio, o deslocamento do servidor para exercer as atribuições do ca...

Ao ingressar no quadro de Guarda Municipal da Prefeitura de Campo Bom, o servidor passa a integrar a classe “A” desta carreira, conforme dispõe a Lei ...

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Quaraí, está assegurada a participação de funcionários ou representante sindical nas comissões de sind...

De acordo com o Art. 8º, o recrutamento para os cargos de provimento efetivo far se-á mediante ______________, nos termos disciplinares no Regime Jurí...

Com base no Art. 59 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, são servidores do Município todos quantos perceberem remuneração:

Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Sobre esse assunto, analise as assertivas a seguir:I. É de cinco dias o prazo para o ...

A cada 03 (três) anos de exercício ininterrupto, o servidor efetivo fará jus ao gozo de 01 (um) mês de licença-prêmio, com a remuneração do cargo efet...

De acordo com o Art. 2º, da referida Lei, ________________ é o agrupamento de _____________ da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabil...

Para responder às questões 18 a 20, considere Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, Lei nº 1.781/2006 e suas atualizações.De acordo com o...