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Segundo a Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:
Entre os símbolos da cidade de Segredo está o Brasão, instituído pela Lei Municipal nº 024/1989: Em destaque na imagem acima, há um desenho que repres...
De acordo com o Plano de Carreira do Município de Estância Velha, tem caráter temporário, sendo provisório quanto ao exercício e precário quanto ao de...
O Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município apresenta a definição de cargo. Assinale a alternativa correta, ou seja, que apresenta a defi...
Com base no Regime Jurídico do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O servidor terá di...
Leila é servidora pública municipal. Sabe que, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, poderá ser ce...
A presente Lei, no que se refere à revisão de processos para servidores públicos do Município de Mampituba, prevê que no processo revisional, o ônus d...
O servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão a que serviu:
As irregularidades e faltas funcionais dos servidores do Município de Viamão serão apuradas por meio de:I. Sindicância, quando não houver dados sufici...
Conforme a Lei nº 749/2006, as entidades assistenciais, filantrópicas e/ou sociais, religiosas, culturais, esportivas, associações comerciais, industr...
Daniel passou em primeiro lugar no concurso para o cargo de Auxiliar Administrativo para a Prefeitura Municipal de São Borja. Qual o prazo máximo, em ...