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Conforme a Lei das Estatais, para ser Membro Independente do Conselho de Administração, o conselheiro independente deverá:
Em relação aos cargos, empregos e funções dos agentes administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Um servidor municipal responsável pela fiscalização de obras de construção civil foi posteriormente identificado como não tendo sido investido no carg...
Meirelles (2018) classifica os atos administrativos em cinco espécies. Com base no autor, é correto afirmar que o Regimento Interno do Hospital Nossa ...
De acordo com Meirelles (2021), a revogação e a anulação de atos administrativos são duas formas de controle exercido pela Administração Pública sobre...
Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro benef...
Quanto aos aspectos relativos à remuneração do concessionário do serviço público e à política tarifária no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, entr...
Os processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação serão instruídos, no que couber, considerando alguns elementos. Sendo assim, assinale a altern...
A conduta do Prefeito que aplicar os recursos auferidos com a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso de forma diversa da indica...
Quando uma pessoa vai ser nomeada para trabalhar na Administração pública do município ela será nomeada por duas formas. Quais são essas formas de nom...
Estabelece a lei que as minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e a...