Quando uma pessoa vai ser nomeada para trabalhar na Administração pública do município ela será nomeada por duas formas....

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, a sentença proferida nos processos a que se refere essa Lei deverá considerar, para a...

Segundo visão consolidada no Tribunal de Contas da União, a responsabilidade dos administradores de recursos públicos é definida como:

À luz apenas da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. O contrato regido pela Lei nº 14.133/2021 poderá ...

A prestação de serviços públicos é de responsabilidade do Poder Público, na forma da lei, podendo ser realizada diretamente ou por meio de concessão o...

Segundo a Lei nº 8.429/1992, existem atos que configuram improbidade administrativa. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:I. Receber, para si...

Em relação à improbidade administrativa que é tratada na Lei Federal nº 8.429/1992, analise as seguintes assertivas:I. Reputa-se agente público, para ...

A Lei nº 8.666/1993 insere que, na fase de habilitação de interessados, a Administração irá conferir se o licitante preenche os requisitos necessários...

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma forma de provimento dos cargos públicos, conforme disposto na Lei.

_______________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade...

Jorge é servidor do município de Sant’Ana do Livramento e possui acumulação de cargo em horários diferentes. Ele se enquadra no que está previsto na L...