Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202935479Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, a sentença proferida nos processos a que se refere essa...1457941202935479Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, a sentença proferida nos processos a que se refere essa Lei deverá considerar, para a aplicação das sanções, de forma isolada ou cumulativa, EXCETO:AOs princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.BA natureza, a gravidade e o impacto da infração cometida.CA extensão do dano causado.DA localidade do agente infrator.EOs antecedentes do agente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633080Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre as disposições previstas na Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.Questão 457941203633977Direito AdministrativoJoão, servidor público, se recusa, injustificadamente e por vontade, a prestar informações de interesse público. Considerando esse contexto, é correto...Questão 457941203636711Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988, ao vedar a acumulação remunerada de cargos públicos para garantir a dedicação do servidor, prevê exceções expressas qu...Questão 457941203640819Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do projeto básico em obras e serviços de engenharia.Questão 457941203656433Direito AdministrativoNo âmbito da Administração Pública, a distribuição de competências para uma pessoa jurídica ou física distinta proporcionando a repartição externa de ...Questão 457941203658916Direito AdministrativoNÃO é uma modalidade de licitação prevista no Art. 28 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações:Questão 457941203672032Direito AdministrativoSobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203679569Direito AdministrativoÀ luz do disposto na Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa I...Questão 457941203682753Direito AdministrativoAnalise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo como referência a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa:I. O mero...Questão 457941203684786Direito AdministrativoDe acordo com a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta, o direito da Administração de a...