O Estatuto dos Servidores Públicos define a normatização a qual se submete o servidor regularmente investido de função p...

Carolina, brasileira, servidora pública do munícipio de Sapucaia do Sul, foi demitida de forma arbitrária. A servidora entrou com uma ação judicial pa...

O Plano de Carreira do Magistério do Município de André da Rocha, em seu Art. 37, determina que consideram-se como de necessidade temporária as contra...

Com base no Plano de Carreira do Município de Fagundes Varela, Lei Municipal nº 1.807/2014, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeira...

De acordo com o Art. 95 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS, à segurada que adotar ou obtiver guarda...

A Lei Municipal nº 63/2003 dispõe sobre o sistema tributário do município de Candelária. Como tal, por ser um tributo de competência municipal, a legi...

Assinale a alternativa INCORRETA, em relação aos princípios básicos da Carreira do Magistério Público Municipal.

O Art. 2º do Código Tributário do Município de Capão da Canoa define os impostos, as taxas e as contribuições como tributos de competência do Municípi...

De acordo com as disposições do Art. 73 do Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Três Palmeiras, além do vencimento, também podem ser pa...

A Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul poderá criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado e por prazo certo, nos te...

De acordo com a Lei Municipal nº 933/91, Art. 17, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:I. As licenças e o afastamento sem direito à rem...