O Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Três de Maio estabelece que são poderes do Município o Legislativo e o Executi...

A Lei Complementar Municipal nº 113/1984 instituiu a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) no município de Porto Alegre. Em relação a essa taxa, analise as ass...

Conforme o Regime Jurídico do Município de Esteio, a cada de serviço efetivo prestado ao Município, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo...

João, morador do município de Segredo, é um empreendedor de T.I e obteve autorização do padre para colocar anúncios de sua empresa nas janelas de uma ...

O Plano de Carreira do Magistério do Município de Ibiraiaras estabelece em seu Art. 33 que, além das gratificações e vantagens previstas para os servi...

O Art. 66 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa estabelece que, em qualquer hipótese, o total dos valores percebid...

Em relação ao Regime Jurídico do Município de Gramado, a avaliação do estágio probatório se dará nas seguintes condições, EXCETO:

São considerados como de efetivo exercício as ausências e os afastamentos em virtude das razões a seguir relacionadas:I. Exercício de cargo em comissã...

A carreira do magistério público do Município de Monte Belo do Sul tem como princípios básicos, EXCETO:

O Art. 114 do referido Regime define os casos e limites em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo. Nesse sentido, analise...

Ana é presidenta de uma associação de bairro no Município de Viamão, que, após as fortes chuvas da última estação, ficou com várias casas destruídas e...