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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sarandi, em caso de impedimento do prefeito e do vice-prefeito, ou de vacância dos respectivos cargos, qu...

Na cidade de Rondinha, o Prefeito, conhecido por sua integridade, descobriu que um funcionário municipal estava utilizando a estação de rádio do munic...

Conforme o texto do Plano de Carreira dos Servidores de Espumoso, o cargo de Secretário Municipal terá subsídios fixados em lei específica pela:

De acordo com o Regime Jurídico de Venâncio Aires, para a aquisição da estabilidade, o servidor municipal nomeado será avaliado por Comissão Especial,...

Analise as afirmações a seguir sobre as diárias, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS. Qual está co...

Dentre as formas de provimento para cargos públicos, no Município de Seberi, estão:I. Nomeação.II. Recondução.III. Readaptação.IV. Aproveitamento.V. C...

O Regime Jurídico, especifica que posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidade inerentes ao cargo público, com o compromis...

Sobre a competência privativa do Município de Ibirapuitã, a Lei determina que ao Município compete prover tudo que seja de seu peculiar interesse e ao...

Analise as assertivas abaixo e assinale P, para as que estão previstas na referida lei, e NP, para as não previstas.( ) O Município promoverá e incent...

A referida Lei estabelece que as delegações a serem feitas pelo excelentíssimo Prefeito de Santa Vitória do Palmar, após serem elaboradas pelo Prefeit...