Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203753785Sobre a competência privativa do Município de Ibirapuitã, a Lei determina que ao Município compete prover tudo que seja ...1457941203753785Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ibirapuitã - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de IbirapuitãSobre a competência privativa do Município de Ibirapuitã, a Lei determina que ao Município compete prover tudo que seja de seu peculiar interesse e ao bem-estar da população. NÃO é uma atribuição privativa do Município:ALegislar sobre assuntos de interesse local.BSuplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.CElaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.DGarantir a todo cidadão ibirapuitense menos favorecido gratuidade no ensino superior.EManter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203654482Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Regime Jurídico de Paraí, o aproveitamento de servidor em disponibilidade há mais de _______ meses dependerá de comprovação prévia da sua ca...Questão 457941203656963Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Após a conclusão das obras de construção, acréscimo, reconstruções ou reformas de qualquer edifício, o proprietário deverá comunicar por escrito à Pre...Questão 457941203679349Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, a autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor, até...Questão 457941203698568Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, analise as assertivas abaixo:I. A moralidade administrativa é compromisso fundamental do Municí...Questão 457941203714407Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No rol de benefícios garantidos pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor do Município de Caxias do Sul aos seus segurados estão os diversos ti...Questão 457941203736289Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Executivo Municipal promoverá treinamentos periódicos para os seus servidores, a fim de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visan...Questão 457941203742246Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A referida Lei, ao tratar do direito de petição para os servidores públicos de Mampituba, determina que é assegurado ao servidor o direito de requerer...Questão 457941203744418Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A mencionada Lei, na parte em que trata da licença do servidor público para atendimento de interesses particulares no Município de Triunfo, estabelece...Questão 457941203748972Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Durante a prorrogação da licença-maternidade de que trata esta Lei, a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar e a servidora nã...Questão 457941203755131Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Suzana está no período de estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade são objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados o...