Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203680948Segundo a Lei de Licitações, quando do encerramento das fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos admin...1457941203680948Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Espumso - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Procedimento Licitatório e Julgamento das PropostasSegundo a Lei de Licitações, quando do encerramento das fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:AAnular a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.BDeterminar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades.CProceder à revogação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável.DAdjudicar o objeto e, por consequência, cancelar a licitação.EAnular a licitação por desinteresse motivado em prosseguir com a contratação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897894Direito AdministrativoAnalise as seguintes assertivas em relação aos princípios da Administração Pública:I. O princípio da eficiência traduz a noção de uma Administração ge...Questão 457941203642744Direito AdministrativoSegundo Di Pietro (2024), um dos princípios da Administração Pública apresenta dois aspectos. Um deles diz respeito ao modo de atuação do agente públi...Questão 457941203653602Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, analise as seguintes assertivas relativas à formalização dos contratos:I. Poderá ser exigida p...Questão 457941203656171Direito AdministrativoNos termos do art. 137 da Lei de Licitações, são situações que poderão conduzir à extinção do contrato:I. Atraso na obtenção da licença ambiental, ou ...Questão 457941203683515Direito AdministrativoJoão, policial rodoviário federal, exigiu e recebeu de Pedro a importância de 10 mil reais para não promover a devida autuação do condutor não habilit...Questão 457941203690519Direito AdministrativoTendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203691574Direito AdministrativoO poder conferido à Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos e ordenar e rever a atuação dos agentes, estabele...Questão 457941203710718Direito AdministrativoO processo de compra de insumos pode ocorrer pela modalidade de cotação ou licitação pública. A licitação é a modalidade geralmente utilizada nos órgã...Questão 457941203724453Direito AdministrativoNos termos do Art. 13, da Lei nº 9.784/1999, que é a norma que estabelece as regras relativas ao procedimento administrativo, não podem ser objeto de ...Questão 457941203755454Direito AdministrativoO prazo de validade do concurso é de até _____________, prorrogável, uma vez, por igual prazo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacu...