Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203681550De acordo com o Regime Jurídico do Município de Venâncio Aires, são requisitos básicos para investidura em cargo público...1457941203681550Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Concursos PúblicosDe acordo com o Regime Jurídico do Município de Venâncio Aires, são requisitos básicos para investidura em cargo público municipal:ANacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, idade mínima de 18 anos, e aptidão física e mental.BNacionalidade brasileira ou estrangeira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, idade mínima de 18 anos, e aptidão física e mental.CNacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares, eleitorais e religiosas, nível de escolaridade exigido para o cargo, idade mínima de 18 anos, e aptidão física e mental.DNacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido para o cargo, idade mínima de 21 anos, e aptidão física e mental.ENacionalidade brasileira e/ou estrangeira, gozo pleno de seus direitos político-partidários, quitação com as obrigações militares, eleitorais e eclesiásticas, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, idade mínima de 21 anos, e aptidão física e mental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203657842Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.790/1999, que dispõe sobre as chamadas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203671728Direito AdministrativoOcorreu um acidente de trânsito envolvendo o automóvel de uma sociedade empresária que presta serviços de entregas e uma ambulância do Município de Ca...Questão 457941203674114Direito AdministrativoAdamastor é servidor público federal e está sendo avaliado em seu estágio probatório. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Uniã...Questão 457941203679609Direito AdministrativoSegundo a Lei das Estatais, as empresas públicas e sociedade de economia mista deverão adotar regras e práticas de gestão de riscos e controle interno...Questão 457941203684861Direito AdministrativoConforme preceitua a Lei nº 14.133/2021, nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do c...Questão 457941203685236Direito AdministrativoO prazo de validade dos concursos públicos será de até quantos anos?Questão 457941203686148Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) apresenta-se como marco importante no estabelecimento de mecanismos para coibir e sancionar, n...Questão 457941203714388Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos estabelece que a modalidade específica de licitação deve ser adotada para a aquisição de bens e serviços cujos padrões...Questão 457941203762229Direito AdministrativoSegundo o Art. 24, da Lei nº 8.666/1993, na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saú...Questão 457941203766572Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/1993, que institui as normas para as licitações e contratos da Administração Pública, é uma modalidade de licitação: