Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941203682133Considerando o disposto na Lei nº 10.179/2001, que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Teso...1457941203682133Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: BRDEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Dívida e EndividamentoConsiderando o disposto na Lei nº 10.179/2001, que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.ALetras do Tesouro Nacional – LTN são emitidas preferencialmente para financiamento de curto e médio prazos.BNotas do Tesouro Nacional – NTN são emitidas preferencialmente para financiamento de médio e longo prazos.CA partir da data de seu vencimento, as Letras Financeiras do Tesouro, entre outros títulos da dívida pública, terão poder liberatório para pagamento de qualquer tributo federal, de responsabilidade exclusiva de seus titulares, pelo seu valor de resgate.DO Poder Executivo fixará as características gerais e específicas dos títulos da dívida pública, podendo, inclusive, criar séries específicas de cada título, bem como celebrar convênios, ajustes ou contratos para emissão, colocação e resgate dos títulos.EO Poder Executivo está autorizado a emitir títulos da dívida pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, com a finalidade de permuta por títulos do Tesouro Nacional em poder do Banco Central do Brasil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203636841Direito FinanceiroSegundo a LRF, as despesas com pessoal referem-se a um conjunto de gastos públicos que estão sujeitos a limites percentuais da Receita Corrente Líquid...Questão 457941203652496Direito FinanceiroA LRF estabelece mecanismos para assegurar o equilíbrio das contas públicas, impondo limites de despesa, endividamento e condições para a transparênci...Questão 457941203661869Direito FinanceiroConforme a Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fisc...Questão 457941203682232Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências,...Questão 457941203686311Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Nesse sentido, são exemplos...Questão 457941203690482Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, entende-se como ente da Federação:Questão 457941203698053Direito FinanceiroJoão é servidor público e trabalha no órgão que constrói a proposta de Lei Orçamentária. Ao analisar as receitas e despesas que constariam na Lei Orça...Questão 457941203714485Direito FinanceiroAs receitas públicas que, segundo as normas de direito financeiro, são objeto de Lançamento são as seguintes:Questão 457941203728510Direito FinanceiroTransferências voluntárias são a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência...Questão 457941203751096Direito FinanceiroNo art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal, está disposto que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual dec...